• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados

    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de et al. | dez. 2022
    Thumbnail

    PDF (211Kb)

    RVBI
    001236465
    Collections
    • Artigos9704

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados

    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de et al. | dez. 2022
    PDF (211Kb)

    [por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando-se o massivo tratamento de dados nos processos judiciais e princípio da publicidade dos atos processuais, surge a problemática sobre a necessidade de compatibilização da política de dados abertos (open justice) com a preservação da autodeterminação informativa e do direito fundamental à proteção de dados das partes envolvidas nos processos judiciais. É justamente sobre isso que se objetiva discorrer, a fim de apontar possíveis soluções que possam ser adotadas, de modo a orientar a implementação de medidas que garantam a privacidade dos titulares dos dados no âmbito dos processos judiciais.
     
    [eng] The General law of data protection has inaugurated a new regulation for the treatment of data performed by natural persons or public or private legal entities, in the context of their areas of activity, with the aim of protecting the fundamental rights of freedom and privacy and the free development of the personality of the natural person. Considering the massive treatment of data in judicial processes and the principle of the publicity of procedural acts, the problem arises about the need to make the policy of open data (open justice) compatible with the preservation of the informative self-determination and of the fundamental right to the protection of the data of the parties involved in the judicial processes. This is precisely what we intend to discuss, to point out possible solutions that may be adopted, to guide the implementation of measures that guarantee the privacy of data subjects in the scope of judicial proceedings.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215739
    Authors
    Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
    Silva, Fabrício Lima
    Related items
    Resolução n. 121/CNJ, de 5 de outubro de 2010
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Table of contents
    A precedente discussão europeia -- A atuação do Conselho Nacional de Justiça -- A premente necessidade de regulamentação da aplicação da anonimização dos dados das partes e testemunhas nos processos judiciais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 106 (jul./dez. 2022)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 118 (mar. 2023)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXIX; art. 93, IX
    Citation
    OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de; SILVA, Fabrício Lima. O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 131-149, jul./dez. 2022.

    OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de; SILVA, Fabrício Lima. O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 6-22, mar. 2023.
    Subject
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Proteção de dados pessoais, aspectos jurídicos, Brasil ; Poder judiciário, Brasil ; Dado anonimizado, Brasil ; Direitos da personalidade ; Direito à privacidade ; Proteção de dados pessoais, legislação, Europa ; Mineração de dados
    RVBI
    001236465
    Collections
    • Artigos9704

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Siciliani, Bruna Casimiro | out. 2025
      [por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista 

      Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021
      [por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção de dados pessoais como direito fundamental e sua aplicação nas relações de emprego 

      Stürmer, Gilberto; Ruaro, Regina Linden; Miranda, Diogo Antonio Pereira | out. 2025
      [por] Explora a trajetória histórica e legislativa da proteção de dados pessoais, destacando sua evolução até o reconhecimento como direito fundamental nas constituições modernas. A era digital trouxe desafios significativos à privacidade, exigindo uma reconfiguração dos direitos fundamentais. A análise aborda a transformação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 

      Morais, Tania Bizarro Quirino de | jun. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados elevou a proteção do dado pessoal à condição de direito fundamental exigindo mudanças significativas na forma de tratamento, recepção e gestão dessas informações. Traça-se um panorama das ações em andamento para a implantação das iniciativas que viabilizam a garantia dessa proteção ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

      Marcondes, Rui Jose Leite Santana | dez. 2022
      [por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Privacidade e proteção de dados no processo digital 

      Higa, Flávio da Costa | fev. 2024
      [por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os impactos da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais 

      Rosa, Glenda Justo da; Goldschmidt, Rodrigo | out. 2024
      [por] Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais, do controle dos dados pessoais dos trabalhadores, até a privacidade da pessoa natural. O tema é relevante e pertinente, considerando que se trata de uma relação laboral especial, que diariamente trata de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil 

      Oliveira Neto, Célio Pereira | jul. 2023
      [por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 63287 documents.