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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2026-01-09T19:43:45Z
dc.date.available2026-01-09T19:43:45Z
dc.date.created2025-12-19
dc.date.issued2025-12-22
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4377, p. 1-5, 22 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 jan. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/259269
dc.description.abstractRegulamenta os procedimentos de comunicação de incidentes de segurança com dados pessoais à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Presidência da República. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)pt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo SEI n. 6014093/2025-00pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number84
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR
dc.subject.freeincidente de segurançapt_BR
dc.subject.freesegurança da informaçãopt_BR
dc.identifier.yearandnumber202500084

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Nome:
2025_atc0084_tst_csjt.pdf
Tamanho:
202Kb
Formato:
PDF
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