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    Artigo de periódico

    O consentimento do trabalhador no RGPD

    Carvalho, Stephanie Goldstein Costa | dez. 2021
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    PDF (282Kb)

    RVBI
    001253076
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    O consentimento do trabalhador no RGPD

    Carvalho, Stephanie Goldstein Costa | dez. 2021
    PDF (282Kb)

    As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no âmbito trabalhista, à luz do Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) da União Europeia, que inspirou a Lei geral de proteção de dados do Brasil (LGPD). Esta temática tem provocado bastante discussão no meio jurídico, em virtude da assimetria das posições jurídicas existente no contrato de trabalho provocada pela típica subordinação jurídica do trabalhador. Primeiramente, serão analisados os elementos que compõem o conceito de consentimento válido e, em seguida, será observado se/em quais contextos o consentimento pode ser invocado como fundamento legítimo para o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/228655
    Notas de conteúdo
    O impacto das novas tecnologias na relação laboral -- Os direitos de personalidade e os dados pessoais dos trabalhadores -- Conceitos básicos do RGPD -- Enquadramento jurídico do consentimento -- Análise dos elementos que compõem o conceito de consentimento válido: Manifestação de vontade livre. Manifestação de vontade específica. Manifestação de vontade informada. Manifestação de vontade inequívoca. O consentimento no contexto laboral
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021)
    Fonte
    CARVALHO, Stephanie Goldstein Costa. O consentimento do trabalhador no RGPD. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 338-369, jul./dez. 2021.
    Assunto
    Proteção de dados pessoais, Brasil ; Consentimento (segurança da informação) ; Direito à privacidade, Brasil
    RVBI
    001253076
    Coleção
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