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A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
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A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25345Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Resultado da palestra "Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" feita pelo autor em 15/04/2011, em Brasília, no 16º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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A antiga redação do item IV da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC n. 16-DF em que se julgou constitucional o Art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 -- A terceirização no Brasil, em geral e na administração pública. A evolução de seu tratamento legal e jurisprudencial -- A modificação da jurisprudência do STF quanto à necessidade de observância da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição Federal e seus efeitos sobre a aplicação da Súmula n. 331, item IV, em sua redação original -- O verdadeiro teor do julgamento da ADC n. 16-DF e suas consequências sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações -- A ponderação dos princípios, dos direitos e dos interesses públicos e privados em contraste e a apuração da responsabilidade extracontratual dos entes públicos nos casos de terceirização de serviços -- A questão da distribuição do ônus da prova entre os litigantesIn
Citation
PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 271-307, abr./jun. 2011.PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 10, p. 12-52, ago. 2012.
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