• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho

    Pimenta, José Roberto Freire | jun. 2011
    Thumbnail

    PDF (429Kb)

    RVBI
    000915851
    Coleção
    • Artigos9452
    • Produção intelectual de Ministros782

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho

    Pimenta, José Roberto Freire | jun. 2011
    PDF (429Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25345
    Notas
    Resultado da palestra "Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" feita pelo autor em 15/04/2011, em Brasília, no 16º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Ação Direta de Constitucionalidade n. 16/DF, de 24 de novembro de 2010
    Brasil. Lei de Licitação (1993)
    Notas de conteúdo
    A antiga redação do item IV da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC n. 16-DF em que se julgou constitucional o Art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 -- A terceirização no Brasil, em geral e na administração pública. A evolução de seu tratamento legal e jurisprudencial -- A modificação da jurisprudência do STF quanto à necessidade de observância da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição Federal e seus efeitos sobre a aplicação da Súmula n. 331, item IV, em sua redação original -- O verdadeiro teor do julgamento da ADC n. 16-DF e suas consequências sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações -- A ponderação dos princípios, dos direitos e dos interesses públicos e privados em contraste e a apuração da responsabilidade extracontratual dos entes públicos nos casos de terceirização de serviços -- A questão da distribuição do ônus da prova entre os litigantes
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 2 (abr./jun. 2011)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 10 (ago. 2012)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 7 (jul. 2011)
    Fonte
    PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 271-307, abr./jun. 2011.

    PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 10, p. 12-52, ago. 2012.
    Ver todas Ver menos
    PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 7, p. 775-791, jul. 2011.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, crítica ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Hermenêutica, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, fiscalização, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Terceirização, súmula, alteração, Brasil
    RVBI
    000915851
    Coleção
    • Artigos9452
    • Produção intelectual de Ministros782

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Periódico

      Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 10 (ago. 2012) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | ago. 2012
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional 

      Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011
      Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST 

      Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012
      Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública 

      Sousa, Ana Luisa Aguiar de | dez. 2012
      A responsabilidade trabalhista da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador tem ensejado ampla discussão, abrangendo, inclusive, a interpretação acerca do artigo setenta e um, parágrafo primeiro, da chamada Lei de Licitações (Lei n. 8.666. de vinte e um de junho ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST 

      Boufleur, Caroline de Pietro | ago. 2015
      Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2011
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná 

      Carmo, Júlio Bernardo do | dez. 2010
      [por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da terceirização no âmbito da administração pública 

      Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017
      [por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 2 (abr./jun. 2011) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2011
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931 

      Coimbra, Rodrigo; Bastos, João Rafael Gabbi | fev. 2020
      [por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.