Ao citar este item, use

https://hdl.handle.net/20.500.12178/25345

Notas

Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)

Resultado da palestra"Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" feita pelo autor em 15/04/2011, em Brasília, no 16º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho

Itens relacionados

Notas de conteúdo

A antiga redação do item IV da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC n. 16-DF em que se julgou constitucional o Art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 -- A terceirização no Brasil, em geral e na administração pública. A evolução de seu tratamento legal e jurisprudencial -- A modificação da jurisprudência do STF quanto à necessidade de observância da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição Federal e seus efeitos sobre a aplicação da Súmula n. 331, item IV, em sua redação original -- O verdadeiro teor do julgamento da ADC n. 16-DF e suas consequências sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações -- A ponderação dos princípios, dos direitos e dos interesses públicos e privados em contraste e a apuração da responsabilidade extracontratual dos entes públicos nos casos de terceirização de serviços -- A questão da distribuição do ônus da prova entre os litigantes

In

Assunto

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, crítica ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Hermenêutica, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, fiscalização, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Terceirização, súmula, alteração, Brasil