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Artigo de periódico

A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho

dc.contributor.authorPimenta, José Roberto Freire
dc.date.accessioned2012-07-27T14:50:39Z
dc.date.available2012-07-27T14:50:39Z
dc.date.issued2011-06
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 271-307, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 10, p. 12-52, ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 7, p. 775-791, jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25345
dc.descriptionResultado da palestra "Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" feita pelo autor em 15/04/2011, em Brasília, no 16º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)pt_BR
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsA antiga redação do item IV da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADC n. 16-DF em que se julgou constitucional o Art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 -- A terceirização no Brasil, em geral e na administração pública. A evolução de seu tratamento legal e jurisprudencial -- A modificação da jurisprudência do STF quanto à necessidade de observância da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição Federal e seus efeitos sobre a aplicação da Súmula n. 331, item IV, em sua redação original -- O verdadeiro teor do julgamento da ADC n. 16-DF e suas consequências sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações -- A ponderação dos princípios, dos direitos e dos interesses públicos e privados em contraste e a apuração da responsabilidade extracontratual dos entes públicos nos casos de terceirização de serviços -- A questão da distribuição do ônus da prova entre os litigantespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relationAção Direta de Constitucionalidade n. 16/DF, de 24 de novembro de 2010pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de Licitação (1993)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 2 (abr./jun. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 10 (ago. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 7 (jul. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2010-11-24;16-2497093pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, críticapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, súmula, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativeSúmula n. 331, IV e V, do TST: a responsabilidade da administração pública nas terceirizações e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF. O que há de novo em direito do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys915851
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25136pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87344pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104978pt_BR

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Nome:
2011_freire_pimenta_responsabi ...
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