• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Da terceirização no âmbito da administração pública

    Braga, Cristina Alves da Silva et al. | mar. 2017
    Thumbnail

    PDF (239Kb)

    RVBI
    001095436
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Da terceirização no âmbito da administração pública

    Braga, Cristina Alves da Silva et al. | mar. 2017
    PDF (239Kb)

    [por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Constituição Federal, em face do pleito social pela concretização da aplicação dos princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa e o uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04 que oferta uma nova modelagem jurídica à questão da terceirização, a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a posição do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisa o tema da terceirização na administração pública e sua adequação aos princípios constitucionais e legislação infraconstitucional.
     
    [eng] In a growing global economy, with neo-liberal policies that advocate for a decentralisation of responsibilities of public administration, the subject of outsourcing is current matters. The aim of this essay is exactly gauge the legal dimension of the use of outsourcing in public administration, in Brazil, by matching the constitutional limits autorizantes of the Federal Constitution, in the face of social conflict by implementation of the application of the principles of efficiency, economy and administrative morality and the use of outsourcing without barriers. This study will be brought up the proposal of the bill nº. 4,330/04 that offer a new legal issue modeling of outsourcing, the Precedent 331 of the Superior Labor Court and the position of the Supreme Court on Direct Action of Constitutionality nº 16. The research in question, making use of a qualitative analysis methodology, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, is the bottom line examine the topic of outsourcing in public administration and proportionality with the constitutional principles and infraconstitucional legislation.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194569
    Autoria
    Braga, Cristina Alves da Silva
    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
    Notas de conteúdo
    Os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública -- Da acessibilidade dos cargos públicos e a terceirização -- Do Projeto de lei n. 4.330/2004 -- A responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas oriundos dos contratos administrativos: As alterações na Súmula n. 331 do TST. O entendimento do STF na Ação declaratória de constitucionalidade n. 16 -- Da Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.923
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 24 (jan./mar. 2017)
    Fonte
    BRAGA, Cristina Alves da Silva; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da terceirização no âmbito da administração pública = Outsourcing in the field of public administration. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 24, p. 115-135, jan./mar. 2017.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Organizações da sociedade civil, decisão judicial, Brasil ; Terceirização, Brasil
    RVBI
    001095436
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2016
      [por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Natasha Rangel Rosso | jan. 2017
      [por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931 

      Coimbra, Rodrigo; Bastos, João Rafael Gabbi | fev. 2020
      [por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratante 

      Mendes, Lorena Lopes Freire | jun. 2019
      [por] A terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência no setor público. Traça a importância do dever jurídico de fiscalizar a execução dos contratos de terceirização, imputável ao Poder Público contratante, notadamente em relação ao cumprimento dos direitos dos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 16 

      Câmara, Viviane Miranda da | ago. 2014
      [por] Aborda-se, através da utilização do método dialógico, a responsabilidade subsidiária, com ênfase nas relações terceirizadas entre os entes da administração pública direta e indireta e a prestadora de serviços, no caso de comprovada culpa in vigilando, por parte do poder público, no que tange à sua fiscalização no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos 

      Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008
      [por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro 

      Kemmelmeier, Carolina Spack; Keller, Raquel Blankenheim de Brito | mar. 2016
      [por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização 

      Delduque, Maristela de Oliveira | maio 2019
      [por] Analisa a responsabilidade subsidiária que a Administração Pública tem pelos créditos trabalhistas oriundos de terceirização, bem como analisar todo imbróglio que abarca a matéria. O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, por se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização 

      Ferreira, Ricardo Rodrigues | jun. 2022
      [por] Examina a conturbada responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização e aponta elementos para subsidiar o advogado público na elaboração de uma eficaz defesa em juízo, de modo a evitar o insucesso de uma política pública e um demasiado gasto de dinheiro público. Partindo-se de uma breve ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social 

      Estrada, Manuel Martín Pino | ago. 2016
      [por] O Projeto de Lei nº 4.330/04 vai além da terceirização, provocando um retrocesso no âmbito dos direitos conquistados pelos trabalhadores, apesar de os seus defensores dizerem o contrário, indo contra os princípios da proteção do trabalhador e da proibição do retrocesso social.

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.