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Periódico

Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 10 (ago. 2012)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | ago. 2012
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87344
Periodicity
Mensal
Description
Edição temática: Terceirização
Contents
A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho / José Roberto Freire Pimenta
Carta aberta aos "terceirizados" e à comunidade jurídica / Jorge Luiz Souto Maior
Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93: RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012: a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani
Prestação de serviços por empresa: terceirização / Euclides Alcides da Rocha
Estado, ordem social e privatização: as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do "terceiro setor" / Tarso Cabral Violin
Citation
REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO PARANÁ. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 1, n. 10, ago. 2012. 296 p.
Subject
Terceirização, Brasil ; Justiça do trabalho, periódico, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, periódico, Brasil ; Legislação trabalhista, periódico, Brasil ; Direito do trabalho, periódico, Brasil ; Processo trabalhista, periódico, Brasil ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), periódico
SYS (RVBI)
1043562
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