Lei
Brasil. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025
| dc.contributor.author | Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-07-08T18:53:30Z | |
| dc.date.available | 2025-07-08T18:53:30Z | |
| dc.date.created | 2025-07-01 | |
| dc.date.issued | 2025-07-02 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025. Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 122, p. 3, 2 jul. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/252256 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Danos morais | pt_BR |
| dc.subject | Pensão especial | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Zika | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Benefício de prestação continuada (BPC) | |
| dc.subject | Benefício previdenciário | |
| dc.subject | Licença-maternidade | |
| dc.subject | Licença-paternidade | |
| dc.subject | Salário-maternidade | |
| dc.title | Brasil. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 15156 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202515156 |
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