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Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
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Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208519Notas
Promulgação da parte vetada publicada no DOU de 22 nov. 2022Fonte
BRASIL. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 181, p. 10-12, 22 set. 2022.BRASIL. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 240, p. 3, 22 dez. 2022. Promulgação da parte vetada.
Assunto
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