Artigo de periódico
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de diversas leis que buscavam proteger os trabalhadores da exploração que lhe eram acometidas. Entre elas estavam as que protegiam o labor feminino. Primeiramente, os legisladores buscaram ao máximo proteger as mulheres dos trabalhos mais degradantes, mas ao mesmo tempo em que as protegiam também as excluíam do mercado de trabalho. Isso porque elas recebiam os mesmos salários que os homens, todavia tinham inúmeros benefícios que as afastavam do trabalho, gerando, com isso, prejuízo para o empregador. Com o passar dos anos, os legisladores perceberam que a tutela excessiva estava proporcionando a diminuição dos postos de trabalho para as mulheres, então as regras para o trabalho feminino começaram a ser flexionadas, e passaram a proteger as mulheres somente naquilo que elas são, realmente, diferentes do homem, ou seja, na maternidade. As normas que tutelam o trabalho feminino estão condizentes com a realidade social atual, em que as mulheres estão inseridas no mercado de trabalho, disputando oportunidades de emprego em grau de paridade com os homens. Assim, esse artigo busca rever a evolução por que passou a legislação trabalhista que as tutelavam e como, atualmente, aplicam-se essas leis para que as mulheres não percam espaço no mercado de trabalho. [eng] Work has always existed in our society, however it was mainly from the Industrial Revolution and the consolidation of the capitalist economic system that the work became a commodity. The sub-human conditions of work offered by this revolution gave the appearance of several laws that sought to protect workers from exploitation that they were affected. Among them were those that protected the female labor. First, lawmakers sought to protect women from the most degrading jobs, but at the same time they protected them they also excluded them from the labor market. This is because however they received the same wages men did, they had numerous benefits that departed them from work, leading thereby to damage the employer. Over the years, legislators realized that excessive tutelage was providing the decrease of jobs positions for women, then the rules for women’s work began to be flexed and over the years these rules protected them only in what differ from man, that is, motherhood. Legislation that protect women’s work are consistent with current social reality, where women are embedded in the labor market, competing employment opportunities with men. Thus, this article attempts to review the evolution undergone by labor laws that protected women and how these laws are applied today, so that women do not lose space in the labor market.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194683Table of contents
Direitos destinados às mulheres com a consagração da Constituição federal de 1988: Leis que protegiam o trabalho das mulheres e suas consequências. Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil. Leis atuais, a CF/88 e a tutela do trabalho da mulher. Contratação do trabalho da mulher. Duração do trabalho. Salário. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Períodos de descanso. Trabalho proibido. Discriminação contra a mulher. Garantia de emprego à gestante. Métodos e locais de trabalho para a mulherIn
Citation
SILVA, Thiago Moura da. A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 153-193, maio/jun. 2013.Subject
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