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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022

    Brasil | 5 maio 2022
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022

    Brasil | 5 maio 2022
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    Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/200493
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    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
    Citation
    BRASIL. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 84, p. 3-5, 5 maio 2022.
    Subject
    Criação ; Programa ; Emprego ; Mulher ; Mercado de trabalho ; Pagamento ; Regime de trabalho ; Jornada de trabalho ; Flexibilidade ; Aprendizagem ; Formação profissional ; Creche ; Reembolso ; Férias ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Contratação ; Aprendiz ; Selo ; Incentivo ; Adolescente ; Filhos ; Licença-maternidade ; Alteração
    jovem
    programas de aprendizagem profissional
    apoio à parentalidade
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      Recomendação

      Recomendação n. 61, de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 fev. 2020
      Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens.
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      Ato

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