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    Artigo de periódico

    O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares

    Lazzarin, Sonilde Kugel et al. | mar. 2019
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    PDF (167Kb)

    RVBI
    001147616
    Coleção
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares

    Lazzarin, Sonilde Kugel et al. | mar. 2019
    PDF (167Kb)

    Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o salário-maternidade nos casos de adoção de adolescentes, gestação substitutiva, famílias homoafetivas e famílias não monogâmicas. São abordados o reconhecimento da transgeneridade e seus impactos na concessão do benefício, os desafios à concretização da igualdade de gênero no contexto laboral e a contribuição do salário-maternidade. Vislumbra ainda as possíveis mudanças legislativas para a superação das limitações da atual licença parental.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191363
    Autoria
    Lazzarin, Sonilde Kugel
    Silva, Gustavo Luchi da
    Notas de conteúdo
    O salário-maternidade e sua abrangência no sistema atual brasileiro -- O descompasso entre a licença-maternidade e o salário-maternidade na adoção de adolescentes -- Questões controvertidas e lacunas legais: a gestação substitutiva. Pessoa transgênera. Famílias homoafetivas. Famílias não monogâmicas -- A igualdade de gêneros e as limitações da licença-paternidade
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 423 (mar. 2019)
    Fonte
    LAZZARIN, Sonilde Kugel; SILVA, Gustavo Luchi da. O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 423, p. 33-52, mar. 2019.
    Assunto
    Família ; Igualdade de gênero ; Licença-maternidade, Brasil ; Licença-paternidade, Brasil ; Salário-maternidade, Brasil
    RVBI
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