• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada

    Carvalho, Marco Cesar de et al. | dez. 2011
    Thumbnail

    PDF (166Kb)

    RVBI
    000944700
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada

    Carvalho, Marco Cesar de et al. | dez. 2011
    PDF (166Kb)

    [por] Demonstra que o benefício de prestação continuada ­ BPC ­, que é devido a uma pessoa portadora de deficiência ou idosa, não pode deixar de ser concedido única e exclusivamente quando a renda per capita daquele que o pleiteia supera o limite legal. A assistência social, componente da Seguridade Social, visa auxiliar através de um benefício social as pessoas que mais necessitam. Mas a legislação utiliza um critério de renda per capita extremamente baixo, e, que acaba relevando tal benefício a uma mera norma ou expectativa de direito, quando a assistência social deve ser concretizada para cumprir os próprios objetivos da República Federativa do Brasil, consagrados na Constituição Federal. A recente alteração da Lei 8.742, de 07.12.1993, produzida pela Lei 12.435, de 06.07.2011, olvidou o que a doutrina analisa e a jurisprudência vêm aplicando a fim de assegurar, com a aplicação de critérios mais adequados, a concessão do benefício de prestação continuada a todos aqueles que dele realmente necessitem.
     
    [eng] This article seeks to demonstrate the continuous benefits ­ BPC ­, which is due to a disabled person or elderly, can not be granted solely and exclusively when the per capita income that exceeds that pleads the legal limit. Social Assistance, Social Security component, aims to help through a social benefit people who need it most. But the legislation uses a criterion of per capita income is extremely low, and that ends up revealing such a benefit to a mere expectation or standard of law, when the Social Welfare should be implemented to meet their own objectives of the Federative Republic of Brazil, enshrined in the Constitution Federal. The recent amendments to Law 8.742 of 07.12.1993, produced by Law 12.435 of 06.07.2011, oblivion which analyzes the doctrine and jurisprudence has applied to ensure, with the application of criteria more appropriate to grant the continuous benefits to those who really need it.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103040
    Autoria
    Carvalho, Marco Cesar de
    Vieira, Joice Geremias
    Notas de conteúdo
    A assistência na seguridade social: Objetivos e princípios da assistência social. Principais prestações assistenciais. O benefício de prestacão continuada -- O impacto social em relação à renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada: A relativização do conceito de renda per capita na legislação da assistência social -- O paternalismo do Estado ao conceder o benefício de prestação continuada e o cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 144 (out./dez. 2011)
    Fonte
    CARVALHO, Marco Cesar de; VIEIRA, Joice Geremias. O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 389-422, out./dez. 2011.
    Assunto
    Benefício previdenciário, Brasil ; Renda per capita, aspectos sociais, Brasil
    RVBI
    000944700
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguridade social: proteção da concepção à morte 

      Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013
      [por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social 

      Carvalho, Marco Cesar de | dez. 2013
      [por] Demonstra como o benefício da assistência permanente é previsto de forma não isonômica, não cumprindo os objetivos da Seguridade Social, porquanto esta deve atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
      [por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente 

      Braga, Juliana Toralles dos Santos | ago. 2023
      [por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG 

      Viani, Caren Benevento | ago. 2024
      [por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada 

      Assunção, Fernanda dos Santos Nunes; Zanella, José Caetano | jun. 2022
      [por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações 

      Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2022
      [por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSS 

      Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa | abr. 2019
      [por] Fala sobre a contribuição literária de alguns filósofos sobre a mentira e como isso pode ser observado na realidade previdenciária dos segurados que buscam a concessão ou a manutenção de benefícios por incapacidade, no caso o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários, para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024
      [por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.