Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024
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Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024
Abre crédito suplementar ao orçamento do Supremo Tribunal Federal, para os fins que especifica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235454Description
Inclui anexosCitation
BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 140, p. 156, 23 jul. 2024.Subject
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial para os fins que especifica. -
Portaria Conjunta n. 2, de 9 de julho de 2012
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
