Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024
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Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024
Abre crédito suplementar ao orçamento do Supremo Tribunal Federal, para os fins que especifica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235454Description
Inclui anexosCitation
BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 140, p. 156, 23 jul. 2024.Subject
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
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Brasil. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Portaria Conjunta n. 2, de 9 de julho de 2012
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios. -
Portaria Conjunta n. 1, de 28 de agosto de 2013
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
