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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 23 jul. 2024
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    PDF (132Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 23 jul. 2024
    PDF (132Kb)

    Abre crédito suplementar ao orçamento do Supremo Tribunal Federal, para os fins que especifica.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/235454
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Descripción
    Inclui anexos
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria Conjunta n. 1, de 17 de julho de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 140, p. 156, 23 jul. 2024.
    Palabras clave
    Orçamento fiscal ; Crédito suplementar ; Dotação orçamentária ; Justiça do trabalho ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Destinação
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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      Brasil. Lei n. 13.883, de 11 de outubro de 2019 

      Brasil | 11 out. 2019
      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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      Lei

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      Brasil | 23 dez. 2022
      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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