Artigo de periódico
A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional
| dc.contributor.author | Gonçalves, Matheus de Almeida Calado | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-26T19:51:02Z | |
| dc.date.available | 2024-04-26T19:51:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Matheus de Almeida Calado. A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 215-231, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232518 | |
| dc.description.abstract | Muitas indagações surgiram a respeito da implantação da reforma trabalhista na Consolidação das leis do trabalho - CLT, que se deu a partir do estabelecimento da Lei nº 13.467/17, devido às diversas mudanças que ela trouxe consigo. Uma das questões resultantes desta alteração nas normas trabalhistas da CLT foi justamente em relação à prevalência do negociado sobre o legislado, que passou a ter uma dimensão muito maior do que havia antes, pautado nas normas dos artigos 611-A e 611-B do estatuto trabalhista. Utilizando-se do método dedutivo, realizou-se no presente estudo uma análise da controvérsia entre as novidades trazidas pela reforma e o modelo das normas autônomas coletivas de trabalho que a Constituição federal prevê em seu texto, verificando-se a flexibilização, supressão e afastamento de direitos trabalhistas, a partir dessa prevalência da negociação coletiva sobre o legislado, e seus efeitos negativos à luz dos princípios e normas constitucionais norteadores do direito do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A prevalência do negociado sobre o legislado após a reforma trabalhista -- Flexibilização de normas trabalhistas -- As normas autônomas coletivas na Constituição federal -- (In)constitucionalidade da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; 611-B | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1259338 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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