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    Artigo de periódico

    A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | jan. 2020
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    PDF (540Kb)

    RVBI
    001164256
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    Artigo de periódico

    A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | jan. 2020
    PDF (540Kb)

    A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17 teve por principal objetivo “modernizar” a CLT, dando prevalência ao negociado sobre o legislado. Equiparou, ainda, as despedidas individual, plúrima e coletiva, contrariando, com isso, o próprio propósito da mudança legal, indo de encontro à Constituição, à orientação da OIT sobre o tema, à jurisprudência majoritária e aos Princípios do Direito do Trabalho, que exigem a participação dos sindicatos em situações que envolvam dispensas coletivas. Para além de criticar a norma cogente, propõe-se no presente estudo a apresentação de possibilidades de interpretação que preservem a organicidade do sistema juslaboral.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191394
    Authors
    Almeida, Almiro Eduardo de
    Krost, Oscar
    Table of contents
    A suposta "prevalência" do negociado sobre o legislado -- A desimportância da negociação coletiva nas distintas formas de dispensar trabalhadores
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)
    Citation
    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 11-26, jan. 2020.

    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 59-75, 2019.
    Subject
    Despedida coletiva, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001164256
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