Ver registro simples

Artigo de periódico

O direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicas

dc.contributor.authorOliveira, Elvio Araujo
dc.date.accessioned2024-04-24T15:12:32Z
dc.date.available2024-04-24T15:12:32Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Elvio Araujo. O direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicas. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 96-122, jan./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232301
dc.description.abstractPossui como tema central o controle das comunicações eletrônicas pelo empregador no ambiente laboral. Realiza a análise crítico-reflexiva do regime de proteção do direito à privacidade do empregado, em confronto com o direito à liberdade de gestão empresarial. A metodologia aplicada foi descritiva e explicativa, por meio da coleta de dados na doutrina, legislação e jurisprudência. Com a investigação verifica-se que os critérios da transparência, finalidade e proporcionalidade devem ser balizadores no controle das mensagens pelo empregador de forma a compatibilizar o direito fundamental do trabalhador à reserva da intimidade da vida privada e o poder diretivo do empregador, por meio da ponderação de interesses. Conclui-se que, apesar das novas formas de controle empresarial advindas das tecnologias da informática, o ordenamento jurídico português e, em especial, a jurisprudência tem trilhado no sentido de proteger de forma adequada a confidencialidade das mensagens eletrônicas do empregado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito à privacidade: direito fundamental e da personalidade -- Liberdade de gestão empresarial: princípio da livre iniciativa econômica e da liberdade de empresa -- A privacidade do empregado versus a liberdade de empresa e livre iniciativa -- Controle das comunicações eletrônicas no ambiente laboral -- Breve comparativo da jurisprudência em Portugal e no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectComunicação digital, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectCorreio eletrônico, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, Brasilpt_BR
dc.subjectComunicação digital, controle, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectComunicação digital, controle, jurisprudência, Portugalpt_BR
dc.titleO direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1258598
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228553pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples