• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo

    Medeiros, Benizete Ramos de et al. | maio 2012
    Thumbnail

    PDF (218Kb)

    RVBI
    000943492
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo

    Medeiros, Benizete Ramos de et al. | maio 2012
    PDF (218Kb)

    Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, feito pelo empregador, do correio eletrônico utilizado pelo empregado, encontra-se inerente ao poder diretivo patronal ou se tal ato pode violar os direitos fundamentais do empregado. Atualmente, não há legislação que trate especificamente sobre os limites e as responsabilidades quanto ao uso do e-mail pelo empregado, em função de contrato de trabalho. Porém, há demandas em que o Judiciário tem que se manifestar sobre as seguintes questões: pode o empregador monitorar o e-mail do empregado? O monitoramento deve ser apenas formal, ou pode se aprofundar ao conteúdo das mensagens? Caso seja possível o monitoramento, o será apenas com relação ao e-mail corporativo ou também àqueles particulares, utilizado pelo empregado em serviço? Diante dessas indagações, faz-se necessária uma ampla discussão sobre o tema, de forma a permitir o estabelecimento de critérios objetivos para a utilização de e-mail no local de trabalho, para que não haja violação a intimidade do empregado e não seja necessário submeter o empregador a futuros processos decorrentes da penalidade aplicada ante a má utilização do correio eletrônico. Não há no Brasil legislação específica sobre o assunto, como também é parca a bibliografia sobre o tema, em razão de tratar-se de conflito bastante recente. Entretanto, a Constituição Federal de 1988, contém nortes para o tema, além de algumas manifestações jurisprudenciais, como se verá. Por fim, registre-se que a finalidade não é, de modo algum, apresentar uma conclusão definitiva sobre o tema, mas apenas oferecer uma modesta contribuição ao debate, ante a complexidade do tema.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161814
    Autoria
    Medeiros, Benizete Ramos de
    Milagres, Juliana
    Notas de conteúdo
    Poderes do empregador -- Modernas tecnologias de trabalho: o uso do correio eletrônico: O direito à inviolabilidade da correspondência x ambiente de trabalho. Correio eletrônico pessoal x ambiente de trabalho. Correio eletrônico corporativo. O e-mail corporativo e o direito de propriedade do empregador. O poder do empregador de monitorar o e-mail corporativo
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 5 (maio 2012)
    Fonte
    MEDEIROS, Benizete Ramos de; MILAGRES, Juliana. Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 5, p. 596-606, maio 2012.
    Assunto
    Correio eletrônico, controle, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Direito à intimidade, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Violação de correspondência, Brasil
    RVBI
    000943492
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito de o empregado ser informado 

      Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010
      [por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico 

      Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016
      [por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo 

      Santana, Amanda Hunger | out. 2013
      [por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações 

      Silva, Leda Maria Messias da | jan. 2006
      Nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, é muito comum a utilização de aparatos eletrônicos no ambiente de trabalho, dentre eles, o computador, que, se não indispensável, é essencial para o desenvolvimento de boa parte das atividades dos empregados em grandes e pequenas empresas. E, é por tal fato, que tem sido comum ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais 

      Carneiro, Joana Zago | set. 2007
      [por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos da personalidade na relação de trabalho: meios eletrônicos no ambiente de trabalho: monitoramento de e-mails e instrumentos visuais no ambiente de trabalho 

      Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano de | out. 2015
      [por] Estuda os direitos da personalidade na relação de trabalho em confronto com a utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho ­ monitoramento de e-mails e instrumentos visuais por parte do empregador. Pretende-se, assim, discutir se a utilização dos meios tecnológicos em questão configuram como direito ou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador 

      Silva, Leda Maria Messias da; Mantovani Junior, Laert | jun. 2013
      [por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Monitoramento de e-mail pelo empregador e o direito à intimidade pelo empregado 

      Fernandes, Flávia | jun. 2013
      [por] A livre-iniciativa, disposta no art. 1º da CF/88, que possibilita o poder diretivo do empregador, permitindo inclusive o direito de monitorar e-mails da empresa, possui algumas limitações da Constituição federal, especialmente em razão do direito fundamental do empregado à intimidade e à vida privada, bem como em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      El correo electrónico en el proceso laboral 

      Toselli, Carlos Alberto; Ulla de Torresan, Alicia Graciela | set. 2012
      [por] As novas tecnologias têm influência marcante nas relações de trabalho na atualidade. Visa-se estudar a utilização como meio de prova do e-mail no processo do trabalho, face aos princípios da liberdade da produção de provas, e principalmente seu uso como meio de admissão, incorporação e valoração do correio eletrônico ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências 

      Corrêa, Ana Paula Lasmar; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | mar. 2019
      O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58657 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.