Artigo de periódico
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de "privacidade" no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo a assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, III, da CF). Preliminarmente, antes de iniciarmos o debate jurídico, a primeira questão que se coloca é a análise do conflito existente entre empregado e empregador. As empresas têm o direito de fiscalizar o trabalho dos seus empregados, já que estes são pagos pelo empregador e ao mesmo tempo podem colocar em risco o patrimônio da empresa? Os empregados têm direito à proteção de sua privacidade e intimidade no ambiente de trabalho, já que são acima de tudo cidadãos antes de trabalhadores? A fim de analisar os limites do poder do empregador no ambiente de trabalho, estudaremos o direito constitucional de propriedade da empresa nos limites da sua função social. Por outro lado, será necessário discorrer também sobre o direito constitucional de privacidade e intimidade inserido dentro do contexto do contrato de trabalho, já que este tipo de contrato tem como um de seus elementos a confiança (fidúcia), sendo assim, é razoável que o empregador proceda a fiscalizações diariamente sobre o caráter de seus empregados a pretexto de defender sua propriedade? Não há dúvidas que o assunto é atual e envolve uma ampla discussão, principalmente nos nossos tribunais. A jurisprudência trabalhista é recente e escassa. Portanto, a minha pretensão no artigo não é apresentar conclusões, mas contribuir para este apaixonante debate técnico e jurídico.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169553Table of contents
O poder diretivo do empregador e a função social da propriedade -- A intimidade e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho -- A solução de conflitos entre direitos fundamentais na relação privada de empregoIn
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CALVO, Adriana. O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 65-70, jan. 2009.Related items
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