Artigo de periódico
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, conceitua o assédio e o ambiente de trabalho digno, destaca a importância da dignidade como limite ao poder diretivo do empregador. Igualmente, estabelece os principais elementos para a caracterização do assédio moral, sua prova, indenização e responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes do assédio. Aborda, também, a questão da ausência de uma legislação em âmbito nacional no Brasil e o assédio moral na visão dos Tribunais do Trabalho em ambos os Países, estabelecendo que a prevenção, bem como a criminalização deste, como medida pedagógica e, ainda, principalmente, o respeito mútuo entre aqueles que interagem no ambiente de trabalho, é a melhor solução para relações de trabalho mais decentes, uma sociedade mais produtiva, mais justa e menos desigual. Pretende contribuir para um melhor ambiente de trabalho em ambos os Países objeto do mesmo. [eng] The present work deals with a compared study between Brazil and Portugal approaching the main questions which involve the moral harassment in the work environment about law, doctrine and jurisprudence, in each of the aforesaid cited ordenances. From the approach that moral harassment hits fundamental rights of the employees, it explains the harassment and the decent work environment enhancing the importance of dignity as a limit for the employer directive power. This equally, establishes the main elements to characterize moral harassment, its proof, compensation and responsibility by the employer for the damages caused by the harassment. It also, approaches the question of absence of a legislation at a national level in Brazil and the moral harassment in the vision of Labour Courts in both Countries, establishing that prevention, as well as criminalization of this subject as pedagogical method and yet the mutual respect among those who interact in the work environment is the best solution for more decent work relations, a more productive, fair and equal society. This study intends to contribute for a better work environment in both Countries that are object of the same study.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96916Table of contents
A dignidade no ambiente de trabalho: direitos da personalidade -- O ambiente laboral e o poder diretivo do empregador nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português -- Breve histórico, conceito e caracterização doutrinária e jurisprudencial do assédio moral nos ordenamentos jurídicos em estudo -- Prova do assédio moral, indenização pelo dano e responsabilidade daquele que cometer o assédio -- Legislação nacional e específica sobre o assédio moral -- O assédio moral na visão dos tribunais: Outras questões relevantesIn
Citation
SILVA, Leda Maria Messias da. O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 21, p. 114-165, ago. 2013.SILVA, Leda Maria Messias da. O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 419-437, abr. 2013.
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