Tem o objetivo de interlocução entre a conquista do direito ao trabalho decente enquanto conceito da Organização Internacional do Trabalho e a erradicação de práticas de assédio moral organizacional como método de gestão implementado pelo neoliberalismo. Assim, apoia-se na necessidade de o Estado garantir eficácia aos preceitos constitucionais que asseguram a proteção integral da pessoa humana, com sua dignidade, e o valor social do trabalho, promovendo ações de prevenção e condenando atos de violência no meio ambiente de trabalho, sobretudo após a edição da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.