Artigo de periódico
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
Artigo de periódico
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais como parte integrante do conceito de trabalho decente no âmbito da OIT. Para tanto, o texto foi estruturado a partir dos seguintes eixos: a) a caracterização da violência nas relações de trabalho a partir da Convenção 190 da OIT e de estudos teóricos sobre esse assunto; b) o dever de eliminação da violência nas relações de trabalho como desdobramento do direito à saúde; c) a gestão por estresse e a gestão por excelência como modalidades de violência nas relações laborais associadas às novas tecnologias de gestão. Em termos de técnica de pesquisa, o artigo se estrutura como um estudo de revisão bibliográfica. Foram utilizadas como fontes primárias relatórios de organizações internacionais e normas jurídicas internacionais, especialmente aquelas oriundas da OIT. Entre as fontes secundárias, destacam-se livros e artigos científicos de autores brasileiros e estrangeiros pertinentes para o estudo do objeto proposto. Como resultado principal tem-se que o estágio atual da construção normativa da OIT quanto ao dever estatal e patronal de proteção da saúde dos trabalhadores não se limita aos aspectos físicos, químicos e biológicos, mas contempla, igualmente os elementos mentais diretamente relacionados ao trabalho (riscos psicossociais) e a eliminação da violência e assédio nas relações de trabalho (Convenção 155 e 190 da OIT). Desse modo, determinadas tecnologias de gestão podem ser classificadas como inaceitáveis em termos de segurança e saúde do trabalho, diante da suscetibilidade de causarem danos físicos, psicológicos e sociais. [eng] The interface between decent work, the right to health and the new management technologies is the core of the analysis developed in this research. Within this field, we focus on the process of normative construction of state and employer duties of protection and prevention against psychological violence and psychosocial risks as an integral part of the concept of decent work within the ILO. The article is structured based on the following topics: a) the characterization of violence in labor relations based on Convention no. 190 of ILO and theoretical studies on this subject; b) the duty to eliminate violence in labor relations as part of the right to health; c) stress management and management excellence as modalities of violence in labor relations associated with new management technologies. In terms of research technique, the article is structured as a literature review study. The primary sources were reports from international organizations and international legal standards, especially those from the ILO. Secondary sources include books and scientific articles by Brazilian and foreign authors relevant to the study of the proposed object. The main result is that the current stage of the ILO’s normative construction regarding the state and employer’s duty to protect workers’ health is not limited to physical, chemical and biological aspects, but also includes mental elements directly related to work (psychosocial risks) and the elimination of violence and harassment in labor relations (ILO Convention No 155 and 190). Thus, certain management technologies can be classified as unacceptable in terms of occupational safety and health, due to the susceptibility of causing physical, psychological and social harm.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167674Itens relacionados
Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)
Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho (1981)
Notas de conteúdo
A violência no mundo do trabalho -- A eliminação da violência e o direito à saúde do trabalhador -- A violência e as novas tecnologias de gestão: gestão por estresse e gestão por excelênciaFonte
KEMMELMEIR, Carolina Spack. Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT = Violence in labour world and new management technologies: challenges to the construction of decent labour in the ILO centenary. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 341-361, nov. 2019.Veja também
-
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dos; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2020[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
Assédio e violência no trabalho: contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a prevenção de riscos psicossociais
Heloani, Roberto; Maranhão, Ney Stany Morais; Ferreira, Estêvão Fragallo | mar. 2022[por] Reflete as contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a tutela jurídica do trabalhador no Brasil em face dos riscos psicossociais, sobretudo do assédio e da violência no trabalho. Realizou-se, assim, investigação acerca do tratamento normativo da saúde mental no âmbito da OIT, das definições dos riscos psicossociais ... -
Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Kemmelmeier, Carolina Spack | fev. 2018[por] Analisa o direito à saúde nas relações de trabalho, mais especificamente o debate sobre a saúde mental e a adoção da categoria dos riscos psicossociais como referência central na OIT e no direito comparado. Por meio desse enfoque, são examinados a concepção biopsicossocial de saúde, a relação entre intervenção do ... -
A declaração do centenário da OIT sobre o futuro do trabalho: a necessidade de um desenvolvimento sustentável e de uma garantia laboral universal
Kemmelmeier, Carolina Spack; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | dez. 2019[por] O tema do futuro do trabalho e sua interface com a sustentabilidade e o trabalho decente são os eixos condutores da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se mais particularmente na contribuição da declaração do centenário da OIT para o debate quanto à adoção da garantia laboral universal ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
Wandelli, Leonardo Vieira | nov. 2023[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
Faria, Renato Vieira de; Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2021[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
Bochi, Igor; Wünsch, Guilherme | dez. 2021[por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ...