Artigo de periódico
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio no mundo do trabalho. Busca-se indicar a proteção normativa conferida ao meio ambiente seguro e saudável, proteção estendida ao meio ambiente laboral, tanto na Constituição de 1988 e legislação infraconstitucional nacional quanto na ordem internacional. Após, defende-se que o assédio moral é nefasto para a saúde do obreiro, de modo que sua compreensão deve ser ampla, em diversas vertentes. Por fim, o estudo se direciona para a análise da Convenção n. 190 da OIT, que ampliou o conceito e a extensão dos institutos do assédio e da violência no mundo do trabalho, consagrando o compromisso das nações de combate efetivo em prol de um ambiente laboral compatível com o ideal de trabalho decente. Utilizar-se-ão o método dedutivo e a revisão bibliográfica acerca da temática. [eng] The objective of this article is to analyze the legal protection afforded to the environment of healthy work, pointing to moral harassment as one of the most harmful behaviors of workers’ health. In this sense, it studies Convention 190 of the International Labor Organization (ILO), which ensures the defense against conducts of violence and harassment in the world of work. It seeks to indicate the normative protection afforded to the safe and healthy environment, extended protection to the labor environment, both in the 1988 Constitution and national infraconstitutional legislation, as well as in the international order. Afterwards, it is argued that moral harassment is harmful to the health of the worker, so that its understanding must be broad, in several aspects. Finally, the study focuses on the analysis of ILO Convention 190, which expanded the concept and extension of the institutes of harassment and violence in the world of work, establishing the commitment of nations to fight effectively in favor of a compatible work environment. with the ideal of decent work. The deductive method and bibliographic review on the subject will be used.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188771Related items
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Meio ambiente de trabalho hígido: saúde física e mental como um direito humano do trabalhador - Assédio moral no âmbito das relações de trabalho -- Convenção n. 190 da OIT: a consagração do combate ao assédio no mundo do trabalhoIn
Citation
SOUZA, Raíssa Fabris de; FIGUEIREDO, Mayra Freire de. A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho = ILO Convention n. 190 and enshrining the fight against moral harassment in the world of work. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 81-104, jan./jun. 2020.Related items
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