Artigo de periódico
Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal
Artigo de periódico
Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal
Objetiva analisar e compreender o direito à igualdade, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro como um direito humano fundamental, nas acepções formal e material. Nesse sentido, a pesquisa visa demonstrar um estudo sobre as políticas públicas e ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito material à igualdade, aplicada no mercado de trabalho da mulher. Além disso, busca demonstrar a aplicação de políticas públicas de proteção da mulher como mecanismo de efetividade de sua liberdade pessoal. Empregam-se as pesquisas doutrinária e documental.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/216011Notas de conteúdo
O direito fundamental à igualdade: da igualdade formal para a igualdade material -- Políticas públicas e ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito material à igualdade -- A desigualdade da mulher no mercado de trabalho -- A aplicação de políticas públicas para a proteção da mulher como mecanismo de efetividade de sua liberdade pessoalFonte
GOLDSCHMIDT, Rodrigo; ZANCO, Andressa. Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 399-417, 2016.Estes itens também podem interessá-lo
-
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Resende, Débora Penido; Tostes, Laura Ferreira Diamantino | dez. 2020Analisa a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo ... -
A desigualdade de gênero nas relações de trabalho como afronta ao princípio da fraternidade
Lazzarin, Helena Kugel; Elsner, Larissa de Oliveira | set. 2017As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, os quais contribuíram para a formação de uma sociedade dominada pelo poder masculino. Analisa-se a desigualdade de gênero no âmbito do mercado de trabalho, bem como explicita uma das possíveis ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
Silva, Suelem Costa da | jun. 2023[por] Esta pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
As práticas discriminatórias contra as mulheres nas relações de trabalho: abordagem crítica e políticas públicas
Fenório, Rafael Déo | 2015As práticas discriminatórias contra as mulheres no ambiente laboral devem ser enfrentadas mediante a adoção de políticas públicas condizentes e medidas afirmativas. Tal ponto é de suma importância para se manter um estado democrático de direito, cujos preceitos de dignidade e igualdade prevaleçam frente à injustiça gerada ... -
Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas
Mello, Marco Aurélio | 2001Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Ferrito, Bárbara | ago. 2019Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
Ações afirmativas frente a particulares
Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | dez. 2005Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ... -
Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência
Goldschmidt, Rodrigo | dez. 2008Aborda a problemática da discriminação no mercado de trabalho, procurando trazer elementos para a conscientização e o enfrentamento do problema. No texto são tratados os seguintes tópicos: direito à igualdade, princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade, modalidades de discriminação no mercado de trabalho (por ... -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Barbugiani, Catia Helena Yamaguti; Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | set. 2014Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ...