Artigo de periódico
Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal
Artigo de periódico
Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal
Objetiva analisar e compreender o direito à igualdade, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro como um direito humano fundamental, nas acepções formal e material. Nesse sentido, a pesquisa visa demonstrar um estudo sobre as políticas públicas e ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito material à igualdade, aplicada no mercado de trabalho da mulher. Além disso, busca demonstrar a aplicação de políticas públicas de proteção da mulher como mecanismo de efetividade de sua liberdade pessoal. Empregam-se as pesquisas doutrinária e documental.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216011Table of contents
O direito fundamental à igualdade: da igualdade formal para a igualdade material -- Políticas públicas e ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito material à igualdade -- A desigualdade da mulher no mercado de trabalho -- A aplicação de políticas públicas para a proteção da mulher como mecanismo de efetividade de sua liberdade pessoalCitation
GOLDSCHMIDT, Rodrigo; ZANCO, Andressa. Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 399-417, 2016.See also
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