Artigo de periódico
As práticas discriminatórias contra as mulheres nas relações de trabalho: abordagem crítica e políticas públicas
Artigo de periódico
As práticas discriminatórias contra as mulheres nas relações de trabalho: abordagem crítica e políticas públicas
As práticas discriminatórias contra as mulheres no ambiente laboral devem ser enfrentadas mediante a adoção de políticas públicas condizentes e medidas afirmativas. Tal ponto é de suma importância para se manter um estado democrático de direito, cujos preceitos de dignidade e igualdade prevaleçam frente à injustiça gerada pela discriminação. Nesta órbita, o estudo demonstrará a existência e os tipos de discriminação pelos quais as mulheres são vítimas, no ambiente de trabalho, bem como a eficácia dos mecanismos jurídico-políticos adotados no País.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215754Notas de conteúdo
O princípio da dignidade da pessoa humana -- O princípio da igualdade -- O princípio da não discriminação: Modalidades de discriminação. A discriminação contra a mulher no trabalho: A mulher e o rendimento -- Políticas públicas de proteção à mulherFonte
FENÓRIO, Rafael Déo. As práticas discriminatórias contra as mulheres nas relações de trabalho: abordagem crítica e políticas públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 143-171, 2014/2015.Veja também
-
Combate à discriminação da mulher no trabalho
Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2023A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um ... -
Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas
Lerina, Mariana Piccoli | ago. 2019Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
Igreja, Cristiane de Oliveira; Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | dez. 2015[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Barbugiani, Catia Helena Yamaguti; Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | set. 2014Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ... -
Desigualdades de gênero no trabalho
Kloss, Larissa Renata | maio 2013Atualmente, a participação feminina no mercado de trabalho é uma realidade visível, desde sua preparação educacional para integrá-lo até o desempenho de suas atividades, distanciando-se cada vez mais da discriminação histórica que eivava seu labor. Está mais longe, mas não a extinguiu completamente. De maneira figurada, ... -
Ações afirmativas frente a particulares
Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | dez. 2005Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ... -
Cidadania, relações de gênero e relações de trabalho
Barros, Alice Monteiro de | mar. 2006Apresenta a evolução do conceito de gênero nas relações de trabalho e analisa a tese da teoria neo-essencialista como complicador da etapa atual, ao revelar aspectos neurobiológicos das diferenças de comportamento entre homem e mulher. No presente texto, os argumentos são refutados com amparo nas influências sociossexuais, ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Ferrito, Bárbara | ago. 2019Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] Examina a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto ...