Artigo de periódico
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Artigo de periódico
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Analisa a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo estrutural e institucional, como fator impeditivo do amplo e efetivo acesso aos espaços de poder no mercado de trabalho. Além disso, o texto aborda a responsabilidade empresarial de promover os direitos humanos, contextualizando-os com o caso "Magalu". O tema será abordado a partir da utilização do método de pesquisa bibliográfica.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182680Notas de conteúdo
Discriminação e igualdade -- Recorte histórico de uma sociedade racista -- Racismo estrutural e institucional -- Ações afirmativas -- Caso "Magalu"Fonte
RESENDE, Débora Penido; TOSTES, Laura Ferreira Diamantino. A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 213-223, jul./dez. 2020.Veja também
-
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
Moraes, Kelly Farias de | set. 2012[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
Inteligência artificial e racismo algorítmo: análise da neutralidade dos algorítmos frente aos episódios de violação de direitos nos meios digitais
Rodrigues, Júlia Carvalho; Chai, Cássius Guimarães | mar. 2023Objetiva a análise crítica dos aspectos sociais que envolvem o conceito de "neutro", dentro dos algoritmos digitais. O problema da pesquisa gira em torno de como os algoritmos utilizados pelas diversas inteligências artificiais tem perpetuado políticas racistas e discriminatórias dentro e fora dos meios digitais na ... -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
Lazzarin, Sonilde Kugel; Ferreira, Halandra Araujo | jun. 2023[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Ações afirmativas frente a particulares
Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | dez. 2005Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
Zuardi, Júlia do Rosário; Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes; Bentes, Dorinethe | jun. 2019[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação
Araújo, Jailson de Souza | mar. 2023Investiga, seguindo o método dedutivo com caráter explicativo e passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva, o dever de justificar as decisões emanadas por sistemas de decisão automatizada, baseados em inteligência artificial, aptas a criar cenários em que um ser humano possa ser impactado negativamente e ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 101 (jul. 2021)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2021 -
Combate à discriminação da mulher no trabalho
Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2023A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um ...