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    Ato

    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
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    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
    PDF (151Kb)

    Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212935
    Faz referência a
    Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de março de 2023
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3682, p. 1-2, 14 mar. 2023.
    Assunto
    Gestor ; Gestão ; Equipe ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Acordo de cooperação técnica ; Inadimplemento ; Processo judicial ; União federal ; Encargo trabalhista ; Terceirização ; Inadimplência
    responsabilidade subsidiária
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