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    Ato

    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
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    PDF (151Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
    PDF (151Kb)

    Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212935
    Refers to
    Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de março de 2023
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3682, p. 1-2, 14 mar. 2023.
    Subject
    Gestor ; Gestão ; Equipe ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Acordo de cooperação técnica ; Inadimplemento ; Processo judicial ; União federal ; Encargo trabalhista ; Terceirização ; Inadimplência
    responsabilidade subsidiária
    Collections
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