Extrato
Diário Oficial da União: n. 207, p. 217 (31 out. 2023). Seção 3
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Extrato
Diário Oficial da União: n. 207, p. 217 (31 out. 2023). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223234Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Notas de conteúdo
Extrato de Acordo de Cooperação [n. 1], de 13 de março de 2023, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO (PGU), tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.ExtratoPeriódico
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Veja também
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Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária ... -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Portaria n. 1642, de 17 de novembro de 2010
Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
