Ato
Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
Ato
Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212935Se réfère à
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de março de 2023
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3682, p. 1-2, 14 mar. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Diário Oficial da União: n. 51, p. 129 (15 mar. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 207, p. 217 (31 out. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 43, p. 1 (4 mar. 2020). Seção 3
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | 4 mar. 2020 -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada a celebrar os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, de 3 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2011Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada à celebração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. -
Diário Oficial da União: n. 198, p. 212 (18 out. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 out. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 236, p. 191 (13 dez. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 108, p. 161 (7 jun. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 121, p. 179 (28 jun. 2023). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2023 -
Diário Oficial da União: n. 117, p. 147 (20 jun. 2011). Seção 3
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2011 -
A suficiência dos efeitos da ADC n. 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obra
Queiroz, Paulo Guilherme Gorski de | dez. 2012[por] A terceirização de mão de obra é uma realidade que não pode ser desconsiderada na administração pública. A responsabilidade pelo passivo trabalhista das empresas contratadas, contudo, sempre gerou extrema polêmica, em razão do entrechoque entre o conteúdo do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que vedava a transferência ...