Ato
Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
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Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212935Refers to
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de março de 2023
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3682, p. 1-2, 14 mar. 2023.See also
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Diário Oficial da União: n. 43, p. 1 (4 mar. 2020). Seção 3
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