No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009
Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/20036Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 362, p. 262-263, 20 nov. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 1272, de 22 de novembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2007Constitui comissão temporária para apresentar proposta de regulamentação do disposto no art. 896-A da CLT, que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no recurso de revista. -
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Mallet, Estevão | dez. 2014Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2009Constitui comissão temporária destinada a apresentar estudo sobre a regulamentação da guia para depósito prévio em ações de anulação de débitos resultante de autuações administrativas. -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Teixeira Filho, Manoel Antonio | dez. 2014Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ... -
Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013
Brasil | 17 maio 2013Inclui o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006. -
Resolução Administrativa n. 1030, de 3 de fevereiro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2005Cria comissão temporária de trabalho destinada a auxiliar o Presidente do Tribunal no exame de assuntos relacionados à construção da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho e à transferência dos seus serviços para as novas instalações.