Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3232Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2007. Seção 1, p. 659-660.Veja também
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Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
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Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
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Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
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Informática jurídica: uma discussão atual, mas não recente
[por] A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do direito a discutir questões afetas à interação entre direito e informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei 11.419, de 19.12.2006), a informática aplicada ao direito já preocupava juristas desde a ... -
Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009
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Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
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Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009
Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista. -
Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007]
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
