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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
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    PDF (87Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
    PDF (87Kb)

    Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20036
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    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 362, p. 262-263, 20 nov. 2009.
    Palabras clave
    Recurso de revista ; Exame ; Princípio da transcendência ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Comissão temporária ; Viabilidade ; Regulamentação ; Criação
    Colecciones
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      Resolução Administrativa n. 1272, de 22 de novembro de 2007 

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      Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014
      Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 

      Mallet, Estevão | dez. 2014
      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
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      Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais 

      Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
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