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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2009
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    PDF (87Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2009
    PDF (87Kb)

    Constitui comissão temporária destinada a apresentar estudo sobre a regulamentação da guia para depósito prévio em ações de anulação de débitos resultante de autuações administrativas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1662
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 178, p. 125, 19 fev. 2009.
    Assunto
    Comissão ; Guia de depósito ; Uniformização ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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