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Artigo de periódico

Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT

dc.contributor.authorArruda, Kátia Magalhães
dc.contributor.authorCunha, Cristine Helena
dc.date.accessioned2022-03-24T20:21:09Z
dc.date.available2022-03-24T20:21:09Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationARRUDA, Kátia Magalhães; CUNHA, Cristine Helena. Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT = Discrimination against groups of workers and individual repair: rethinking the concept of moral harassment ILO Convention 190. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 19-38, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198457
dc.descriptionInformação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Kátia Magalhães Arruda).pt_BR
dc.description.abstract[por] O conceito de assédio moral e sua reparação surgiram e foram difundidos sob o aspecto predominantemente individual. Todavia, há práticas discriminatórias no âmbito laboral que são direcionadas contra grupos de trabalhadores. O artigo trata do conceito de assédio e sua reformulação a partir da edição da Convenção 190 da OIT, a fim de verificar se práticas discriminatórias contra grupos de trabalhadores podem se enquadrar como assédio moral e serem objeto de reparação individual às vítimas atingidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se, com este estudo, que a Convenção 190 da OIT não diferencia assédio de violência e foca seu conceito no potencial danoso do ato praticado, sendo irrelevante a quantidade de sujeitos passivos e o direcionamento ou a reiteração da conduta, de modo que práticas segregatórias em face de grupos de trabalhadores podem ser enquadradas como assédio moral e são passíveis de reparação individual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The concept of moral harassment and repair emerged and have been disseminated in the predominantly individual aspect. However, there are discriminatory practices in the workplace that are directed against groups of workers. This article deals with the concept of harassment and its reformulation from the issue of ILO Convention No. 190, in order to verify whether discriminatory practices against groups of workers can be classified as moral harassment and be the object of individual reparation to the victims affected. The methodology used was the doctrinal and jurisprudential research. It was concluded that ILO Convention no. 190 does not differentiate harassment from violence and focuses its concept on the harmful potential of the act practiced, the amount of passive subjects and the direction or reiteration of conduct being irrelevant, so that segregating practices in the face of groups of workers can be framed as moral harassment and are individually repairable.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAssédio moral -- Assédio moral coletivo -- Gestão por injúria -- Discriminação contra grupos de trabalhadores: seu enquadramento -- Discriminação contra grupos de trabalhadores: possibilidade reparação individual -- A reparação individual por assédio moral coletivo na jurisprudência do TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190pt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)pt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectAssédio moral, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleDiscriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OITpt_BR
dc.title.alternativeDiscrimination against groups of workers and individual repair: rethinking the concept of moral harassment ILO Convention 190pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213662
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198033pt_BR

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