• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Comentário de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia: o direito fundamental ao trabalho e a natureza jurídica da relação entre a Uber e seus motoristas na era da Covid-19

    Souza, Jonatan Teixeira de | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (266Kb)

    SYS (RVBI)
    1188995
    Collections
    • Artigos8700

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Comentário de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia: o direito fundamental ao trabalho e a natureza jurídica da relação entre a Uber e seus motoristas na era da Covid-19

    Souza, Jonatan Teixeira de | dez. 2020
    PDF (266Kb)

    [por] Foca o direito fundamental ao trabalho a partir da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que reconheceu tratar-se o Uber não de plataforma de transferência de dados e informações, mas de serviço de intermediação, ou seja, o fornecimento do aplicativo é apenas meio para a implementação de um serviço global cujo elemento é o serviço de transporte. O estudo discorre, ainda, acerca das medidas pontuais que devem ser observadas e conclui que o aplicador da lei deve primar pela manutenção das condições mínimas de trabalho ao cidadão motorista de aplicativos de plataforma eletrônica, à luz das normas de valorização da dignidade humana e do princípio da unidade da Constituição. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, a partir dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, com a técnica da revisão bibliográfica.
     
    [eng] The present analysis discusses the fundamental right to work, based on the ruling of the European Court of Justice, which recognized that Uber is not a data and information transfer platform, but an intermediation service, ie Application provisioning is only a means of implementing a global service whose element is the transport service. The study also discusses the specific measures that must be observed and concludes that the law enforcer must prioritize the maintenance of the minimum working conditions for the citizen who drives electronic platform applications, in the light of the norms for valuing human dignity and the principle of unity of the Constitution. The method of approach used is deductive, based on doctrinal and jurisprudential concepts, with the technique of bibliographic review.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197975
    In
    Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2020)
    Citation
    SOUZA, Jonatan Teixeira de. Comentário de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia: o direito fundamental ao trabalho e a natureza jurídica da relação entre a Uber e seus motoristas na era da Covid-19 = Commentary on the decision of the Court of Justice of the European Union: the fundamental right to work and the legal nature of the relationship between Uber and its drivers in the Covid-19 era. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 79-98, jul./dez. 2020.
    Subject
    Comunidades Europeias (CE). Corte de Justiça, decisão judicial ; Uber (Empresa) ; Relação de emprego ; Aplicativo de tecnologia ; Transporte remunerado privado individual
    SYS (RVBI)
    1188995
    Collections
    • Artigos8700

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Precarização e direito do trabalho: quid novi? 

      Gauriau, Rosane | dez. 2019
      [por] Analisa, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas 

      Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Carmo, Jéssica Lima Brasil | dez. 2020
      [por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012 

      Gaia, Fausto Siqueira; Oliveira Neto, Raimundo Dias de | set. 2020
      [por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas alterou o enquadramento clássico das relações de trabalho. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Coronavírus e uberização: como a pandemia expôs a vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo submetidos a um regime precário de direitos no Brasil 

      Graça, Giovanna Maria Braga; Araújo, Jailton Macena de | dez. 2020
      [por] Coloca um olhar sobre o processo de uberização e a consequente precarização das relações trabalhistas, tendo como enfoque a situação trazida pela pandemia do novo coronavírus, que atuou como uma lupa, deixando ainda mais à vista as contradições sociais e a baixa qualidade de vida proporcionada aos motoristas de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio 

      Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020
      [por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil 

      Gauriau, Rosane | set. 2021
      [por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego 

      Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020
      [por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais 

      Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2022
      [por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo? 

      Moraes, Camila Miranda de; Gaia, Fausto Siqueira; Oliveira Neto, Raimundo Dias de | maio 2021
      [por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas criou a necessidade de rever o enquadramento tradicional das relações de trabalho existente na legislação, doutrina e jurisprudência. A aparente dualidade da categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e trabalho autônomo ganha novos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia 

      Reckziegel, Tânia Regina Silva | dez. 2020
      [por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51793 documents.