Artigo de periódico
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações tecnológicas contemporâneas nas relações de trabalho. Em seguida, no intuito de demonstrar as formas de controle presentes nas plataformas digitais de trabalho, o texto discorre sobre os elementos, conceitos e classificação destas, aprofundando-se nas formas de controle utilizadas pelas plataformas classificadas como dirigentes. Prossegue-se, a partir do caso Uber, discutindo as estratégias de controle sobre o trabalho alheio, especialmente a partir da precificação, a qual é compreendida como um indício fático da noção de dependência econômica. Na conclusão, sinaliza-se que a direção, de caráter econômico, sobre o trabalho alheio enseja o reconhecimento da relação de emprego e a consequente aplicação da proteção trabalhista. Em termos metodológicos, a abordagem foi transdisciplinar, notadamente de caráter sociojurídico-crítico, a partir de revisão teórica bibliográfica e documental (decisões judiciais). [eng] In the context of the digital economy and the new business models, this paper discusses the characterization of the employment relationship in digital work platforms that exercise control over workers, from the criterion of economic dependence. It begins by briefly pointing out the impacts of contemporary technological transformations on labour relations. Then, in order to demonstrate the forms of control present in digital work platforms, the text discusses the elements, concepts and classification of these, going deeper into the forms of control used by platforms classified as managers. It continues, from the Uber case, discussing, the strategies of control over the work of others, especially from the pricing, which is understood as a factual evidence of the notion of economic dependence. In the conclusion, it is pointed out that the direction, of economic character, on the work of others gives rise to the recognition of the employment relationship and the consequent application of labor protection. In methodological terms, the approach was transdisciplinary, notably of a socio-juridical-critical character, based on bibliographical and documental (judicial decisions) theoretical review.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208255Table of contents
Transformações tecnológicas no trabalho -- Plataformas digitais de trabalho -- Uberização: direção e controle sobre o trabalho alheioIn
Citation
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio = Economic dependence in digital platforms: new strategies for directing and controlling the workers. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 53-71, jul./dez. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais
[por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ... -
Organização do trabalho na sociedade contemporânea
[por] Analisa como a organização do trabalho sofreu alterações ao longo dos tempos, sendo diretamente influenciada e alterada pela ordem econômica e pelas necessidades do sistema produtivo em sua evolução histórica e em suas perspectivas futuras. Primeiramente, analisa-se a evolução da organização do trabalho humano até ... -
Melhor do que nada? Como o discurso da crise fortalece a precarização do trabalho uberizado
[por] As plataformas digitais têm marcado o mundo do trabalho no século XXI, apresentando-se como um modo de os trabalhadores auferirem renda. Apesar das condições precárias de trabalho, há a ideia recorrente de que a fonte de renda obtida por meio dos aplicativos seria melhor do que nenhuma, ainda mais em momentos de ... -
A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos
[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as ... -
Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
[por] Enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas ...
