Coronavírus e uberização: como a pandemia expôs a vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo submetidos a um regime precário de direitos no Brasil

Graça, Giovanna Maria Braga; Araújo, Jailton Macena de

Artigo de periódico

Graça, Giovanna Maria Braga et al. | dez. 2020

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Artigo de periódico

Graça, Giovanna Maria Braga et al. | dez. 2020

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[por] Coloca um olhar sobre o processo de uberização e a consequente precarização das relações trabalhistas, tendo como enfoque a situação trazida pela pandemia do novo coronavírus, que atuou como uma lupa, deixando ainda mais à vista as contradições sociais e a baixa qualidade de vida proporcionada aos motoristas de plataformas digitais. Atravessando, em princípio, uma análise histórica, busca-se entender como a conjuntura social se organizou ao longo dos séculos, de modo a permitir que chegássemos até o atual patamar em que a Acumulação Flexível, em união à Economia do Compartilhamento, atuam de maneira a mascarar relações de trabalho e suprimir direitos fundamentais da classe trabalhadora. Nesse sentido, observa-se como as crescentes políticas neoliberais do final do século XX permitiram o crescimento e a naturalização do trabalho informal, que coloca os indivíduos em situação de vulnerabilidade crescente. Em conclusão, aponta-se a necessidade de formulação de uma nova estrutura jurídica para reger essas relações, de modo a impedir que, em situações de crise como a que vivemos em 2020, essa classe seja ainda mais brutalmente atingida.

[eng] This article proposes to take a look at the process of uberisation and the consequent precarisation of labour relations, focusing on the situation brought about by the COVID-19 pandemic, which acted like a magnifying glass, bringing to light the social contradictions and the low quality of life provided to digital platform drivers. In principle, a historical analysis seeks to understand how the social situation has been organised over the centuries, so as to allow us to reach the current level where the Flexible Accumulation, alongside the Sharing Economy, acts in such a way as to mask labour relations and supress fundamental rights of the working class. In this regard, we see how the growing neoliberal policies of the end of twentieth century have allowed the growth and naturalisation of informal work, which places individuals in a situation of increasing vulnerability. In conclusion, it is pointed out the need for a new legal structure to govern these relations, in order to prevent this class from being even more brutally affected in crisis situations such as the one we experienced in 2020.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198036

Authors

Graça, Giovanna Maria Braga

Araújo, Jailton Macena de

Neoliberalismo e reformulação social: breve percurso histórico da precarização do trabalho -- O mecanismo de exploração virtual do trabalho: por que é tão difícil a regulamentação? -- Novos contornos da precarização: coronavírus e a uberização

In

Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2020)

Citation

GRAÇA, Giovanna Maria Braga; ARAÚJO, Jailton Macena de. Coronavírus e uberização: como a pandemia expôs a vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo submetidos a um regime precário de direitos no Brasil = Coronavirus and uberisation: how the pandemic exposed the vulnerability of app drivers subjected to a precarious regime of [rights] in Brazil. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 99-124, jul./dez. 2020.