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    Artigo de periódico

    As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando?

    Amado, João Leal | jun. 2023
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    PDF (543Kb)

    RVBI
    001247693
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    Artigo de periódico

    As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando?

    Amado, João Leal | jun. 2023
    PDF (543Kb)

    [por] Ensaia uma reflexão sobre o sentido e alcance do novo art. 12-A do Código do trabalho, aditado pela Lei n. 13/2023, de 3 de abril, norma que veio criar uma nova "presunção de laboralidade", no âmbito da prestação de atividade para plataformas digitais.
     
    [eng] This text attempts to reflect on the meaning and scope of the new art. 12-A of the Labor code, added by Law no. 13/2023, of April 3, a norm that created a new "presumption of employment" within the scope of the provision of services for digital platforms.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221575
    Notas de conteúdo
    A prestação de serviços via/para plataformas digitais -- A Glovo e o Supremo Tribunal espanhol -- A Uber e o Supreme Court britânico -- O livro verde sobre o futuro do trabalho e o trabalho nas plataformas digitais; 5 – A "agenda do trabalho digno" e o novo art. 12-A do Código do trabalho -- Questões de qualificação e questões de regime
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023)
    Fonte
    AMADO, João Leal. As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando? = Digital platforms and the new art. 12-A of the portuguese labor code: entrepreneur or worker? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 294-312, abr./jun. 2023.
    Assunto
    Espanha. Tribunal Supremo, decisão judicial ; Reino Unido. Suprema Corte, decisão judicial ; Glovo (Empresa) ; Uber (Empresa) ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Portugal ; Uberização, Portugal ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Portugal ; Aplicativo de tecnologia, Portugal ; Relação de emprego, Portugal ; Subordinação, Portugal ; Trabalho autônomo, Portugal ; Legislação trabalhista, Portugal
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