Artigo de periódico
As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando?
[por] Ensaia uma reflexão sobre o sentido e alcance do novo art. 12-A do Código do trabalho, aditado pela Lei n. 13/2023, de 3 de abril, norma que veio criar uma nova "presunção de laboralidade", no âmbito da prestação de atividade para plataformas digitais. [eng] This text attempts to reflect on the meaning and scope of the new art. 12-A of the Labor code, added by Law no. 13/2023, of April 3, a norm that created a new "presumption of employment" within the scope of the provision of services for digital platforms.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221575Table of contents
A prestação de serviços via/para plataformas digitais -- A Glovo e o Supremo Tribunal espanhol -- A Uber e o Supreme Court britânico -- O livro verde sobre o futuro do trabalho e o trabalho nas plataformas digitais; 5 – A "agenda do trabalho digno" e o novo art. 12-A do Código do trabalho -- Questões de qualificação e questões de regimeIn
Citation
AMADO, João Leal. As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando? = Digital platforms and the new art. 12-A of the portuguese labor code: entrepreneur or worker? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 294-312, abr./jun. 2023.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais
[por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
Da ilusão de liberdade ao trabalho sem fim: o auge da informalidade no trabalho via plataforma digital da Uber
Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
A ascensão da economia de plataforma na era da informação e seus efeitos sobre o trabalho: flexibilização, precarização e repercussões do trabalho uberizado em Portugal
Discorre sobre o avanço da Indústria 4.0, em conjunto com as novas tecnologias de informação e comunicação e disseminação da internet na chamada Era da Informação, que forneceram as ferramentas necessárias para a consolidação e expansão da economia de plataforma. Um novo modelo de negócio que, associado a um forte apelo ... -
A gig economy e a organização sindical
[por] Debate se os trabalhadores da chamada "gig economy", contratados sob a intermediação de plataformas digitais para execução de tarefas pontuais e sem vínculo, podem se organizar num ambiente de liberdade sindical e obter reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, direitos fundamentais consagrados pela ... -
A Glovo, os riders/entregadores e o Supremo Tribunal de Espanha: another brick in the wall?
A prestação de serviços com recurso a plataformas digitais, que se vem generalizando nos últimos tempos, tam suscitado grandes dúvidas, um pouco por toda a parte, quanto à qualificação do contrato celebrado entre os prestadores de serviços (por exemplo, um rider/entregador) e a empresa que opera na plataforma (por exemplo, ...
