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    Artigo de periódico

    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012

    Gaia, Fausto Siqueira et al. | set. 2020
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    PDF (852Kb)

    RVBI
    001188596
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    Artigo de periódico

    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012

    Gaia, Fausto Siqueira et al. | set. 2020
    PDF (852Kb)

    [por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas alterou o enquadramento clássico das relações de trabalho. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação entre os motoristas e os clientes da plataforma. Nesse cenário, apresenta-se o artigo científico que objetiva investigar, à luz da Lei nº 12.587/2012, a natureza jurídica da relação de trabalho estabelecida entre os motoristas e as plataformas tecnológicas.
     
    [eng] The provision of services through technological platforms has changed the classic framework of labor relations. The categorization of human work in subordinate and autonomous work gains greater difficulties from the insertion of technological platforms that perform the intermediation between drivers and customers of the platform. In this scenario, the present scientific article is presented, which aims to investigate, in the light of Law no. 12,587/2012, the legal nature of the working relationship established between drivers and technological platforms.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181110
    Autoria
    Gaia, Fausto Siqueira
    Oliveira Neto, Raimundo Dias de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018
    Brasil. Decreto-lei n. 9.792, de 21 de 14 de maio de 2019
    Notas de conteúdo
    Marco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionais
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de mobilidade urbana (2012), art. 4º, X; art. 11-A; art. 11-B
    Versão posterior
    Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo? / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [maio 2021]
    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [out. 2021]
    Fonte
    GAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias. Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei n. 12.587/2012 = Labor through technological plataforms: an analysis of autonomy in the light of law no. 12,587/2012. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 57-74, jul./set. 2020.
    Assunto
    Relação de trabalho, Brasil ; Motorista, Brasil ; Transporte remunerado privado individual, Brasil ; Transporte remunerado privado individual, empresa ; Subordinação, Brasil ; Trabalho autônomo, Brasil ; Normas internacionais do trabalho
    RVBI
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