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    Artigo de periódico

    Precarização e direito do trabalho: quid novi?

    Gauriau, Rosane | dez. 2019
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    PDF (564Kb)

    RVBI
    001167210
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    • Produção intelectual de Servidores77

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    Artigo de periódico

    Precarização e direito do trabalho: quid novi?

    Gauriau, Rosane | dez. 2019
    PDF (564Kb)

    [por] Analisa, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de transportes urbanos Uber. Por fim, propõe-se uma breve reflexão acerca do trabalhador que emerge nesse contexto, bem como a necessidade de reformar o Direito do Trabalho, a fim de garantir proteção jurídica específica ao trabalhador dessas plataformas.
     
    [eng] This article aims to analyze the working conditions and precarious employment, especially freelancers that emerged with Gig economy, based on the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union, the Brazilian Superior Court of Justice and Brazilian Labor Justice regarding Uber digital platform. To conclude this article we will consider some possibilities of changing Labor Law, in order to guarantee the legal protection to this new labor market.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167899
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Jurisprudência da União Europeia -- Jurisprudência no Brasil: STJ: Uber é uma plataforma de intermediação. Relação civil entre as partes. Justiça do trabalho no Brasil: Uber é uma plataforma de intermediação. Não há relação de trabalho ou emprego entre as partes -- Trabalhador autônomo ou independente? -- Um novo direito do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019)
    Fonte
    GAURIAU, Rosane. Precarização e direito do trabalho: quid novi? = Precarious working conditions and labor law: quid novi. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 116-137, out./dez. 2019.
    Assunto
    Uber (Empresa) ; Relação de trabalho ; Trabalhador autônomo ; Aplicativo de tecnologia ; Transporte remunerado privado individual ; Jurisprudência trabalhista ; Direito do trabalho, modernização
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