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    Artigo de periódico

    Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil

    Gauriau, Rosane | set. 2021
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    PDF (970Kb)

    RVBI
    001206921
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil

    Gauriau, Rosane | set. 2021
    PDF (970Kb)

    [por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. Nesse contexto, restou premente a necessidade de regular o trabalho em plataformas. A União Europeia propôs uma consulta aos parceiros sociais europeus, no contexto do art. 154 (3) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a fim de decidir o melhor meio de ação (legislativo ou não legislativo) para proteger os trabalhadores de plataforma digital. A França, tendo em vista os Relatórios de experts apresentados, a jurisprudência da Cour de Cassation e na continuidade das iniciativas legislativas anteriores, caminha em direção do diálogo social. No Brasil, igualmente, a pandemia evidenciou a necessidade de legislação específica sobre a matéria, sem que, todavia, fosse alcançado êxito.
     
    [eng] This article aims to provide a brief overview of the recent measures in the European Union, France and Brazil regarding work in digital platforms. The Covid-19 pandemic crisis accelerated the digital transformation and development of digital platform business models in Europe and Brazil. In this context, it’s urgent to have a legal framework to regulate the working conditions within digital platforms. The European Union has launched a consultation with the European social partners, in accordance with article 154 (3) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), in order to decide the best measures to ensure better working conditions for the digital platform workers. In France, according to the expert reports, the jurisprudence of the Cour de Cassation and previous legislation are leaning toward social dialogue. In Brazil, the pandemic crisis highlighted the absence of legislation to protect the digital platform’s worker force. Some initiatives of federal legislation were presented but were not successful.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/195276
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021)
    Fonte
    GAURIAU, Rosane. Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil = Regulation of work in digital platforms: brief overview about recent measures in the European Union, France and Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 71-94, jul./set. 2021.
    Assunto
    Trabalho, regulação, Brasil, França, Países da União Europeia ; Aplicativo de tecnologia, Brasil, Países da União Europeia ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil, Países da União Europeia ; Trabalhador autônomo, proteção, legislação, Brasil ; Condições de trabalho, proteção, Brasil ; Relação de emprego, regulamentação, Brasil, Países da União Europeia ; Covid-19
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