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Artigo de periódico

As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais

dc.contributor.authorCosta, Flora Oliveira da
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:30Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:30Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.citationCOSTA, Flora Oliveira da. As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 17, p. 93-105, abr./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194520
dc.description.abstractAnalisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, embora o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS figure como autor necessário desta ação, não estaria excluída da competência da Justiça do Trabalho a atribuição para apreciar esta demanda, conforme previsão constitucional dos nos arts. 109, incs. I e 114, caput, da Constituição Federal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAção regressiva acidentária: definição. Fundamento legal. Pressupostos. Legitimados -- Competência para julgar a ação rescisória acidentária: controvérsia sobre a competência. Competência da justiça estadual. Competência da justiça federal. Crítica à regra de competência -- Competência da justiça do trabalho para julgar a ação regressiva acidentária: natureza jurídica da ação regressivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 17 (abr./jun. 2015)pt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectAção regressiva, Brasilpt_BR
dc.titleAs ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1043734
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163610pt_BR

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Nome:
2015_costa_flora_acoes_regress ...
Tamanho:
151Kb
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PDF
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