Artigo de periódico
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
| dc.contributor.author | Costa, Flora Oliveira da | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:30Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:30Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Flora Oliveira da. As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 17, p. 93-105, abr./jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194520 | |
| dc.description.abstract | Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, embora o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS figure como autor necessário desta ação, não estaria excluída da competência da Justiça do Trabalho a atribuição para apreciar esta demanda, conforme previsão constitucional dos nos arts. 109, incs. I e 114, caput, da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ação regressiva acidentária: definição. Fundamento legal. Pressupostos. Legitimados -- Competência para julgar a ação rescisória acidentária: controvérsia sobre a competência. Competência da justiça estadual. Competência da justiça federal. Crítica à regra de competência -- Competência da justiça do trabalho para julgar a ação regressiva acidentária: natureza jurídica da ação regressiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 17 (abr./jun. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação regressiva, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1043734 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163610 | pt_BR |
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