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Artigo de periódico

A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias

dc.contributor.authorAlmeida, Diego Costa
dc.date.accessioned2021-09-03T18:45:03Z
dc.date.available2021-09-03T18:45:03Z
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationALMEIDA, Diego Costa. A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 4, p. 454-462, abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191969
dc.description.tableofcontentsDa competência. Critérios para fixar competência -- Das ações regressivas acidentárias -- Do juízo competente para apreciação das ações regressivas acidentáriaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 4 (abr. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de acidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAção regressiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpa, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça federal, competência, Brasilpt_BR
dc.titleA competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentáriaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 109, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 120pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys939264
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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