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    Artigo de periódico

    A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa

    Kümmel, Marcelo Barroso et al. | out. 2017
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    PDF (548Kb)

    RVBI
    001112389
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    A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa

    Kümmel, Marcelo Barroso et al. | out. 2017
    PDF (548Kb)

    Analisa a incidência ou não de vínculo de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa, principalmente por meio da subordinação estrutural. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, de modo que, mediante informações contidas nas premissas, possa ser sustentada uma conclusão. Em um primeiro momento, observa-se a incidência da legislação trabalhista brasileira sobre a relação de emprego, de forma tradicional, e, logo após, sua modernização. Já em um segundo momento, são caracterizados o funcionamento do aplicativo Uber, seu modo operacional e forma de recrutamento. Por fim, são observadas as regulamentações e decisões recentes no âmbito do Direito do Trabalho a respeito do tema. Conclui-se que, em face da recente demanda de soluções para este conflito, as análises doutrinária e jurisprudencial são essenciais para a caracterização da existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191524
    Authors
    Kümmel, Marcelo Barroso
    Bueno, Matheus Rogério Rigui
    Table of contents
    Empregado e empregador: incidência da legislação trabalhista sobre a relação de emprego -- A relação de emprego tradicional no Brasil -- A evolução dos requisitos da relação de emprego e a aplicação do direito do trabalho -- Motorista e Uber: uma relação de emprego tradicional? -- A caracterização do aplicativo Uber e a forma de recrutamento dos motoristas e da prestação de serviços -- A incidência da legislação trabalhista sobre a prestação de serviços do aplicativo Uber
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 406 (out. 2017)
    Citation
    KÜMMEL, Marcelo Barroso; BUENO, Matheus Rogério Rigui. A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 406, p. 45-72, out. 2017.
    Subject
    Aplicação de computador, Brasil ; Empregado, Brasil ; Empregador, Brasil ; Motorista, proteção, Brasil ; Mudança tecnológica, Brasil ; Prestação de serviços, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Transporte de passageiros, Brasil ; Relação de emprego, Brasil
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