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    Artigo de periódico

    Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista

    Miranda, Lara Caxico Martins et al. | dez. 2020
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    PDF (555Kb)

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    001187016
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    Artigo de periódico

    Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista

    Miranda, Lara Caxico Martins et al. | dez. 2020
    PDF (555Kb)

    [por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas.
     
    [eng] The technological advance has driven the development of new forms of work, among them those developed through the use of applications. Using the case study, applying the critical deductive method and the use of the bibliographical research, the objective was to investigate the existence of an employment relationship in the work relations between the driver and the Ifood company, as well as to identify in if yes, the person responsible for payment of labor rights. It was concluded that in this case all the requirements of the employment relationship between the worker and the Ifood company are present. Also, the existence of outsourcing involving the commercial establishments that use the platform was contacted, thus generating the subsidiary responsibility between said companies.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180509
    Authors
    Miranda, Lara Caxico Martins
    Oliveira, Lourival José de
    Figueiredo, Mayra Freire de
    Table of contents
    Globalização e relações de trabalho: a implantação de novas tecnologias -- Trabalhadores por aplicativo: entregadores do Ifood e a possibilidade de vínculo de emprego -- Terceirização e a necessidade de consolidação da responsabilidade trabalhista
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020)
    Citation
    MIRANDA, Lara Caxico Martins; OLIVEIRA, Lourival José de; FIGUEIREDO, Mayra Freire de. Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista = Workers by application: the job link in iFood case and labor responsibility. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 233-252, nov./dez. 2020.
    Subject
    iFood ; Relação de trabalho, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Prestação de serviços, aplicação de computador, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil
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