Artigo de periódico
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
Artigo de periódico
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. [eng] The technological advance has driven the development of new forms of work, among them those developed through the use of applications. Using the case study, applying the critical deductive method and the use of the bibliographical research, the objective was to investigate the existence of an employment relationship in the work relations between the driver and the Ifood company, as well as to identify in if yes, the person responsible for payment of labor rights. It was concluded that in this case all the requirements of the employment relationship between the worker and the Ifood company are present. Also, the existence of outsourcing involving the commercial establishments that use the platform was contacted, thus generating the subsidiary responsibility between said companies.