Artigo de periódico
Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho
Artigo de periódico
Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho
[por] As inovações tecnológicas da chamada revolução digital 4.0 impactaram o modo de viver dos indivíduos. Atingido, também, o universo trabalhista. É notório que programas de software de inteligência artificial têm sido utilizados para otimizar o gerenciamento da atividade dos trabalhadores, desde o processo seletivo até o auferimento de produtividade. Contudo, a adoção de ferramentas tecnológicas não deve ser feita de maneira desenfreada, tampouco deve dispensar a avaliação humana. O uso de algoritmos na admissão e na avaliação dos trabalhadores pode gerar situações discriminatórias. Para evitar esses tipos de situações, as empresas devem se atentar à normativa pátria sobre os direitos trabalhistas no momento de programar os softwares de inteligência artificial e, sobretudo, agir com transparência algorítmica. Dessa forma, o trabalho visa a refletir sobre a transparência algorítmica como um direito do trabalhador, contextualizando-o com os direitos à intimidade, à privacidade, à autodeterminação informativa e à não discriminação nas relações laborais. [eng] The technological innovations of the so-called digital revolution 4.0 have impacted the way of life of individuals. The labor universe was also affected. It is well known that artificial intelligence software programs have been used to optimize the management of workers’ activities, from the selection process to the increase in productivity. However, the adoption of technological tools should not be done in an unbridled way, nor should it dispense with human evaluation. This is because the use of algorithms in the admission and evaluation of workers can generate discriminatory situations. In order to avoid these types of situations, companies must pay attention to the national regulations on labor rights when programming artificial intelligence software and, above all, act with algorithmic transparency. Thus, the present work aims to reflect on algorithmic transparency as a fundamental right of the worker, contextualizing it with the rights to intimacy, privacy, informational self-determination and non-discrimination in industrial relationships.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208335Table of contents
Aplicativos, inteligência artificial e algoritmos: conceitos e exemplificação -- Transparência algorítmica: apresentação, conceito e relevância -- A transparência algorítmica como forma de evitar a discriminação nas relações trabalhistasCitation
PARREIRA, Ana Carolina Rodrigues. Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho = Digital revolution and the relevance of algorithmic transparency in work relationships. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 315-329, jul./dez. 2020.See also
-
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2023[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ... -
Novas tecnologias, inteligência artificial e o mundo do trabalho
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | set. 2025Num momento em que algoritmos decidem contratações e robôs ocupam postos outrora humanos, somos desafiados a repensar a própria essência do labor. Reúne-se um conjunto de artigos originais que exploram, em diferentes ângulos, os impactos jurídicos, sociológicos, éticos e institucionais da era digital sobre o Direito do ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ... -
O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador
Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais; Calandrini, Jorge | jun. 2022[por] Identifica os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investigam-se ... -
O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação
Pascotto, Paulo Renato; Tibaldi, Saul Duarte | jun. 2023[por] O art. 7º, XXVII da Constituição federal prevê, dentre vários outros direitos dos trabalhadores, a proteção em face da automação, na forma da lei. O constituinte, com isto, visava o desemprego estrutural e a precarização do trabalho. Ocorre que, vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição, o termo ... -
Discriminação algorítmica nas relações de trabalho
Teixeira, Sergio Torres; Pimentel, Alexandre Freire; Pugliesi, Camila Crasto | jun. 2025[por] Com o advento da Quarta Revolução Industrial, as tecnologias do Big Data, do Machine Learning e da Inteligência Artificial passam a ser utilizadas de maneira combinada permitindo que algoritmos estejam em constante reanálise de padrões de interesses com base em um banco de dados previamente estabelecido pelo ... -
O direito ao trabalho e o avanço tecnológico: o surgimento da inteligência artificial x substituição do trabalhador
Wandembruck, Monique Paola; Comar, Rodrigo Thomazinho | jun. 2024[por] Aborda tematicamente o Direito perpassando pelo direito social ao trabalho, as tecnologias no mundo do trabalho e a Inteligência Artificial. Analisa os limites e possibilidades da garantia constitucional da proteção ao trabalho e os avanços tecnológicos automatizados, nos quais a tecnologia computacional avança ... -
Inteligência artificial: decisões automatizadas e discriminação nas relações de trabalho
Abrusio, Juliana; Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2022[por] Analisa os impactos da inteligência artificial nas relações laborais, especialmente sob o enfoque das decisões automatizadas e o risco de discriminação. Foi realizada abordagem sobre o conceito e aplicações da inteligência artificial, perpassando por problematizações de sua aplicação nas relações laborais, tais ... -
Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital
Lietz, Stéphani da Silva | dez. 2023[por] Vivemos constantes modificações do status quo e avançamos em direção ao que se conhece como era digital. Com o objetivo de trazer debates acerca das consequências da era digital para o ambiente laboral, o estudo apresenta três questionamentos: primeiro, se estamos vivendo uma 4ª revolução industrial? Segundo, quais ... -
A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social
Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | ago. 2025[por] A Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos disruptivos com impactos sensíveis nas relações de trabalho. Com a perspectiva de deslocamento de pessoas de seus trabalhos, faz-se necessário que o Estado pense alternativas para proteção dos trabalhadores em face dos riscos ampliados pelo emprego de robôs ...










